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Termos de Uso

1. Âmbito

1.1 Qualquer utilização deste site ("Site da NEOLUX") fornecido pela OSRAM GmbH e/ou suas subsidiárias ("OSRAM") está sujeita a estes Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser corrigidos, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por exemplo, para a compra de produtos e serviços. Logins neste site ou, quando um login não é necessário, o acesso ou utilização deste site significa a aceitação destes Termos de Uso na sua versão em vigor à data..

1.2 Desde que o Utilizador esteja a usar o site da NEOLUX como um parceiro de negócio, ou seja, para fins da sua atividade comercial ou profissional, ou em nome de um órgão público ou empresa, o artigo § 312e parágrafo 1, frase 1, n° 1-3 do Código Civil Alemão não se aplica.

2. Serviços

2.1 O site da NEOLUX contém páginas informativas

2.2 A OSRAM reserva-se o direito de interromper o funcionamento do site da NEOLUX, em parte ou em sua totalidade, a qualquer momento. Devido à natureza dos sistemas de Internet e de computadores, a OSRAM não pode aceitar qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua do site da NEOLUX.

3.Direitos de Uso da Informação, Software e Documentação

3.1 A OSRAM concede ao utilizador uma licença não exclusiva e não transmissível para usar a informação disponibilizada ao utilizador no site da NEOLUX dentro dos limites acordados, ou, em caso de ausência de tal acordo, na medida da finalidade pretendida pela OSRAM em torná-la disponível, desde que nenhuma das restrições na secção 5 se aplique.

3.2 Informações, software e documentação não podem ser distribuídos pelo utilizador a terceiros, em qualquer momento, nem poderão ser alugados ou disponibilizados de qualquer outra forma.

3.3 As informações estão protegidas pelas leis de direito de autor, bem como por tratados internacionais de direitos de autor e outras leis e convenções relacionadas com a propriedade intelectual. O utilizador deverá observar tais leis e, em particular, não modificar, ocultar ou remover qualquer código alfanumérico, marcas ou avisos de direitos de autor das informações, do software, da documentação ou de quaisquer cópias dos mesmos.

4. Propriedade intelectual

4.1 Os materiais fornecidos no site da NEOLUX, incluindo todos os conteúdos, informações, fotografias, ilustrações, gráficos, nomes, marcas comerciais registadas e logotipos são de propriedade da OSRAM ou de empresas suas licenciadas, e estão protegidos pelas leis de direitos de autor e de marcas comerciais e por outros direitos de propriedade intelectual. Os materiais são apenas para uso pessoal e não comercial. Não obstante as disposições particulares na seção 4 destes Termos de Uso, os conteúdos do site da NEOLUX, como descritos acima, não podem ser alterados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, usados, complementados ou utilizados de qualquer outra forma sem a autorização prévia por escrito da OSRAM GmbH.

4.2 Nenhuma disposição contida acima deve ser interpretada como concessão de qualquer licença ou direito de uso de qualquer patente, marca comercial ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, excepto se mencionado expressamente. Também não concede qualquer licença ou direito de utilização dos direitos de autor ou outros direitos relacionados com os materiais descritos acima

4.3 A palavra e as marca comercial NEOLUX, outras marcas comerciais de produtos, ilustrações e logotipos identificam os produtos da OSRAM e são propriedades da OSRAM ou suas empresas licenciadas. Eventualmente, os registros podem ainda não ter sido feitos em todos os países relevantes.

4.4 O uso destes nomes e marcas comerciais requer permissão expressa da OSRAM GmbH. É permitida a utilização do nome OSRAM ou NEOLUX como referência, por exemplo, para um link a este site. A OSRAM GmbH deve receber uma notificação prévia de tal uso.

5. Deveres do utilizador

5.1 Ao aceder ou usar o site da NEOLUX, o utilizador não deve:

  • prejudicar outras pessoas, especialmente menores de idade, ou infringir os seus direitos pessoais
  • violar a moralidade pública no seu modo de uso
  • violar algum direito de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de propriedade
  • fazer o upload de quaisquer conteúdos que contenham vírus, os chamados Cavalos de Tróia, ou qualquer outro programa que possa danificar os dados
  • transmitir, armazenar ou fazer o upload de hiperlinks ou conteúdos aos quais o utilizador não tem direito, em especial nos casos em que tais hiperlinks ou conteúdos constituam uma violação das obrigações de confidencialidade ou sejam ilegais
  • distribuir publicidade, e-mails não solicitados (o chamado "spam") ou avisos imprecisos de vírus, defeitos ou material similar; além disso, o utilizador não deve solicitar a participação em qualquer lotaria, sistema de bola de neve, correntes, esquemas de pirâmide ou atividade similar
  • assumir ou fazer parte de qualquer outra atividade imoral ou ilícita

5.2 A OSRAM pode negar o acesso ao site da NEOLUX a qualquer momento, em particular se o utilizador violar alguma obrigação decorrente destes Termos de Uso.

6. Hiperlinks

O site da NEOLUX pode conter hiperlinks para páginas da web de terceiros. A OSRAM não terá nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de tais páginas da web, e não representa nem endossa tais páginas da web ou os seus conteúdos como seus próprios. A OSRAM não controla as informações em tais páginas da web e não é responsável pelos conteúdos e informações ali fornecidos. O uso de tais páginas da web será de risco exclusivo do utilizador.

7. Responsabilidade

7.1 Seremos responsáveis por todos os tipos de danos, de acordo com as disposições legais apenas no caso de (1) intenção e negligência grave, (2) em caso de danos para a saúde, ferimentos físicos ou morte, (3) no caso da presunção de garantias de entrega ou qualidade, (4) nos casos de ocultação fraudulenta e (5) nos casos de reclamações baseadas na Lei de Responsabilidade do Produto. Se estivermos numa violação culposa de uma obrigação essencial, ou se o cliente tiver direito a pedir indenização de danos no local do cumprimento, a responsabilidade será limitada à reparação dos danos tipicamente previsíveis e ocorrentes. Nenhum outro pedido de indemnização (por exemplo, por danos emergentes) pode ser ajuizado contra nós. Entende-se as obrigações essenciais, para efeito nestes termos, como as que protegem as posições jurídicas fundamentais do cliente, ao qual o contrato se destina de acordo com o seu conteúdo e finalidade; além disso, essas obrigações, que permitem o cumprimento do contrato e são regularmente confiadas pelo cliente, são consideradas obrigações essenciais (por exemplo, a entrega dos produtos acordados com as características acordadas, respectivamente as características indicadas nas especificações, no devido tempo e adequação destes produtos ao objetivo expresso, respetivamente, o propósito declarado na descrição do produto).

8. Vírus

Embora a OSRAM faça todos os esforços para manter o site da NEOLUX livre de vírus, a OSRAM não pode dar nenhuma garantia de que ele seja livre de vírus. O usuário deve, para sua própria proteção, tomar as medidas necessárias para garantir as medidas de segurança apropriadas e utilizar um antivírus antes de baixar qualquer informação, software ou documentação.

9. Controlos de exportação

A exportação de determinadas informações pode, por exemplo, devido a sua natureza, utilização prevista ou destino final, estar sujeita a autorização. O Usuário deve observar estritamente os regulamentos da exportação de informações, software e documentação, em particular os da UE, bem como dos estados membros individuais da UE e dos EUA. A OSRAM deve rotular tais informações, software e documentação, exigindo autorização de acordo com as listas de controle de exportação alemãs e da UE, assim como a Lista de Controle de Comércio dos EUA.

10. Proteção de privacidade dos dados

Para a coleta, uso e processamento dos dados pessoais dos usuários do site da NEOLUX, a OSRAM está em conformidade com as leis aplicáveis relativas à proteção da privacidade dos dados e à política de proteção de privacidade dos dados da OSRAM, disponíveis na Internet em Privacidade.

11. Acordos suplementares, jurisdição, lei aplicável

11.1 Qualquer acordo complementar exige a forma escrita; este requerimento de formulário só pode ser dispensado por escrito.

11.2 O local de jurisdição será em Munique se o Usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch).

11.3 As páginas individuais do site da NEOLUX são operadas e administradas pela OSRAM e/ou suas subsidiárias e/ou suas afiliadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável no país em que a empresa responsável tem a sua residência empresarial. A OSRAM não aceita nenhuma responsabilidade pelo facto de que a referida informação, software e/ou documentação no site da NEOLUX pode ser visualizado ou baixado em locais fora desse país. Se os Usuários acederem ao site da NEOLUX fora de tal país, eles serão exclusivamente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. É proibido o acesso a informações do site da NEOLUX em países em que tal conteúdo é ilegal. Nesses casos, e em situações em que o Usuário deseja iniciar um relacionamento comercial com a OSRAM, o Usuário deve contactar o representante da OSRAM no respectivo país, ou, se não houver representante no respectivo país, com a OSRAM GmbH.

11.4 Estes Termos de Uso serão regidos pela lei alemã. O local de jurisdição deve ser Munique. A aplicação do Código Uniforme Alemão na Formação de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias Móveis de 17 de julho de 1973 e a Convenção das Nações Unidas nos Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) de 11 de abril de 1980 estão excluídas.

Janeiro de 2017